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CORONA VÍRUS: Barra Mansa sem ar (Prova dos 9)

O problema é que o Prefeito de Barra Mansa não aguentou a pressão daqueles que “bancaram” a sua eleição, e com uma decisão irresponsável, eis que na contramão de todas as ações que vêm sendo adotadas em todo mundo, optou por flexibilizar demaziadamente o decreto de restrição social que ele mesmo editara.

Paulo Cesar Alves

Como é do conhecimento de todos, por força de Decretos (Estadual e Municipal), a cidade de Barra Mansa está a mais de 30 dias em isolamento social, com vistas a freiar o iminente contágio por Corona Vírus.

Até aí nada tão inédito, não inventaram a roda, pois são ações originalmente propostas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e seguidas mundialmente. O problema é que o Prefeito de Barra Mansa não aguentou a pressão daqueles que “bancaram” a sua eleição, e com uma decisão irresponsável, eis que na contramão de todas as ações que vêm sendo adotadas em todo mundo, optou por flexibilizar demaziadamente o decreto de restrição social que ele mesmo editara. O fez mesmo ciente de que o município de Barra Mansa possui uma precária capacidade de atentimento em leitos de UTI na rede pública municipal de Saúde.

Para termos uma real ideia da precariedade da capacidade em atendimento, de eventuais casos de contaminação por Corona Vírus em Barra Mansa, em documento público datado de 24/04/2020, a gerente de vigilância em saúde do Município de Barra Mansa-RJ, a Sra. Juliana, certificou que o município possui atualmente na rede pública de saúde apenas 09 (nove) respiradores e 09 (nove) leitos em salas vermelhas, equiparados a leitos de UTI, para uma população de mais de 184 mil habitantes.

*Doc. obtido e originalmente publicado por Julio César Fialho Esteves, em seu Facebook.

Em sua fala, para tentar maquiar o problema e buscar apoio da população, o Prefeito de Barra Mansa, ao estílo “é só uma gripizinha”, afirmou em sua Live midiática que atualmente em Barra Mansa possui dois leitos de UTI ocupados e que, além dos 09 leitos de UTI (sala vermelha) e os 09 respiradores, há tantos outros leitos de UTI disponíveis na rede privada (Leia-se: Santa Casa de Barra Mansa, ala privada e Hospital Santa Maria).

Não se faz necessária notória inteligência para entendermos o que realmente está ocorrendo em Barra Mansa. É só nos atermos às seguintes constatações e ponderações:

  • Se hoje só há 02 (dois) leitos de UTI ocupados na rede pública de Saúde (se é que é verdade) é justamente pelo fato de estarmos em severa restrição do convívio social;
  • Barra Mansa possui mais de 184 mil habitantes e 09 leitos de UTI com 09 respiradores disponíveis na rede pública de saúde;
  • Pacientes infectados com Corona Vírus, em estado grave, ficam em média internados em UTI por mais de 15 (quinze) dias;
  • O Prefeito não pode contabilizar os leitos da rede de saúde privada como válvula de escape, visto que estes por certo estão à disposição das vidas que são associadas a essas redes privadas.

Rede privada não é rede pública. Apesar da notícia do Governo Federal ter repassado quase 6 milhões de reais para o combate ao Corona Vírus em Barra Mansa-RJ, não temos notícia de que o Município, através de convênio, tenha adquirido leitos de UTI da rede privada, deixando-os reservandos para o atendimento de pacientes da rede pública (SUS).

Ademais, a rede privada também não poderia agir dessa forma, sob pena de deixar descobertos os seus associados, que pagam muito caro pelo atendimento e esperam, no mínimo, atendimento médico neste momento difícil. A rede privada precisa de seus leitos de UTIs disponíveis. Logo, só podemos contar com os leitos da rede pública de saúde, que ainda estão muito aquém do minimamente necessário, como passarei a demonstrar.

Para termos uma ideia do déficit em leitos de UTI em Barra Mansa, antes de iniciarmos esta pandemia de Corona Vírus, a orientação da OMS era da necessidade de 1 (um) leito de UTI para cada 10.000 (dez mil) habitantes. Ou seja, antes da pandemia Barra Mansa deveria ter disponível 18 leitos (https://exame.abril.com.br/brasil/so-10-das-cidades-do-pais-tem-a-quantidade-minima-de-leitos-segundo-oms/).

Já em plena pandemia, essa necessidade de leitos de UTI para salvar a vida dos pacientes que evoluírem para o caso grave da doença (covid-19), sengundo estudos já realizados, é de 03 (três) a 10 (dez) leitos de UTI para cada 10.000 (dez mil) habitantes. Ou seja, se esse estudo realmente estiver certo, Barra Mansa necessitaria hoje no mínimo de 54 leitos de UTI (vide link acima).

Por esses motivos que Ministério Público , atendo à irresponsabilidade do Prefeito de Barra Mansa, ingressou com a Ação Civil Pública, através do processo nº 0084141-46.2020.8.19.0001, que tramita na 1ª Vara Civel de Barra Mansa-RJ, tendo a Juiza de Direito, Dra. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA, concedido liminar, determinando a suspensão da flexibilização das restrições ao convívio social do Municipio.

Em sua decisão a Magistrada, entre outras fundamentações, asseverou: “(…) Evidentemente que, à luz do princípio de freios e contrapesos, o Poder Judiciário pode e deve agir impendido condutas manifestamente desarrazoadas para o momento. Pois bem. No caso, afirma o Ministério Público que o tempo de isolamento ainda não foi suficiente e que o anúncio da flexibilização das regras de isolamento, publicada informalmente pelo Prefeito seria açodada, pois o número de leitos em UTI e respiradores em Barra Mansa e no hospital de referência da região serão ainda muito reduzidos para respaldar tal decisão. (…) Embora o Prefeito no aludido comunicado tenha divulgado a reabertura de uma Unidade de Pronto Atendimento, é silente quanto à capacidade de atendimento desses casos mais graves, cujo número tende a aumentar com a queda das restrições hoje vigentes. Adite-se que tampouco há menção quanto à disponibilização de testes suficientes para garantir que as pessoas contaminadas ou já curadas possam reingressar na vida ativa. Ressalto que mesmo com a conduta de pró-isolamento atualmente vigente já chegou ao Poder Judiciário caso noticiando a inexistência de leitos para novos pacientes em UTI – c. 689031/2020.8.19.0007 da 1ª Vara Cível de Barra Mansa. Com o restabelecimento do comércio, fatalmente aumentarão os casos de pacientes que necessitem de vagas em unidades de terapia intensiva e de respiradores, em razão no coronavírus ou não. (…) Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a manutenção das medidas de restrição previstas nos Decretos mencionados pelo MP em sua petição inicial.” (Fonte: http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2020.900.019115-0&acessoIP=internet&tipoUsuario=#).

Irrisignado, o Prefeito ainda amargou nova derrota, agora na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RJ (Agravo de Instrumentonº0024957-65.2020.8.19.0000), vez que recorreu da decisão da Juíza de Barra Mansa e teve novamente negado o seu macabro intuito de deixar ao livre arbítrio de cada um como agir neste momento em que a conduta irresposável de uns, prejudica toda a sosicedade. (http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2020.002.26366)

Cansado de levar toco, o Prefeito foi “pedir penico” ao Ministério Público, que determinou como deveria ser realizada essa flexibilização das restrições ao convívio social, tendo as partes chegado a um acordo, homolocado nos autos do processo nº 0084141-46.2020.8.19.0001.

Inicialmente esse retorno deverá ser mínimo e gradativo, analisando-se diáriamente o impacto desta flexibilização e o surgimento de novos casos de infecção por Corona Vírus. A todo tempo o parâmetro a ser observado é a capacidade de leitos de UTI disponíveis na rede pública do SUS, para atender aos que faltamente irão se contaminar com essa flexibilização das restrições do convívio socia e precisarão de atendimento médido.

A justiça tomou a decisão mais acertada, ao homologar esse acordo entre o Ministério Público e o afoito e desastroso Governo Municipal de Barra Mansa.

Escrito por: Paulo Cesar Alves

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