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NOVA PRAÇA DE PEDÁGIO EM BARRA MANSA: Sejamos contra, não ingênuos.

Em fevereiro do ano de 2021 estará chegando ao fim a concessão da principal Rodovia deste País, a Rodovia Presidente Dutra. Consequência disso é que a concessão deverá ser renovada por mais 30 anos, fato que ocorrerá provavelmente ainda neste ano de 2020.

No último dia 15 de janeiro de 2020 ocorreu a 2ª audiência pública promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para discutir o novo modelo de concessão do Dutra onde, qualquer cidadão poderia, inclusive, apresentar oralmente ou por escrito a sua contribuição e sugestão.

Todos nós sabemos que audiências públicas visam ampliar o debate sobre determinado assunto, com o fim de possibilitar que a sociedade possa manifestar o seu ponto de vista e, de certa forma, até contribuir com sugestões. Ocorre que o projeto final será realizado pela ANTT, contrariando ou não interesses de municípios ou de quem quer que seja. Neste turbilhão de informações, uma proposta constante no novo modelo de concessão da Dutra arrebatou a nossa atenção, vez que impactará diretamente a cidade de Barra Mansa: A mudança da praça de pedágio de Itatiaia para Queluz e a instalação de uma nova praça de pedágio em Barra Mansa.

Conforme estudos prévios, a nova praça de pedágio seria instalada no distrito de Floriano, configurando-se como mais um ônus a impactar na nossa economia local, já tão estagnada. Há quem diga que seria a pá de cal que faltava, para mergulhar nossa cidade de uma vez por todas na total decadência econômica.

Nesse aspecto, somos terminantemente contra a instalação do pedágio em nossa cidade, vez que a medida por si só não trará nenhuma vantagem para Barra Mansa, tampouco econômica. Isso porque a participação dos municípios no recebimento do ISS (imposto Sobre Serviço), que incide sobre o valor pago pelo pedágio, é distribuído proporcionalmente em favor de todos os municípios cortados pela Rodovia, em valor proporcional à extensão da Rodovia no munícipio. Ou seja, a arrecadação de ISS não aumentaria com a instalação do pedágio em nossa cidade. Diga-se de passagem, hoje a concessionária Nova Dutra é a maior contribuinte de ISS de Barra Mansa.

Sejamos contra a instalação da praça de pedágio em Barra Mansa, mas não ingênuos. Temos que buscar todo apoio político possível, para evitarmos o quase inevitável. Porém, se no final do debate ficar decidido que no novo modelo de concessão da Rodovia Presidente Dutra será construída uma praça de pedágio em nossa cidade, queiramos ou não, ela será construída e ponto final. Não vai ser a ensaiada indignação do Prefeito, externada oralmente e de forma midiática, ou a nossa indignação enquanto munícipes, que irá sensibilizar interesses de amplitude nacional. Pela ótica do Governo Federal, da ANTT e atual Concessionária (Nova Dutra), nossa Barra Mansa é apenas mais uma cidade entre tantas outras cortadas por Rodovias Federais.

E nesse aspecto, peço vênia para fugir um pouco ao tema, pois me lembrei de um fato relacionado ao atual Prefeito de Barra Mansa, ocorrido no ano de 2018. Ao ser questionado por moradores do bairro Saudade, em Barra Mansa, insatisfeitos com o local em que está prevista a construção de uma nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), o Prefeito teria respondido: “Sempre haverá alguém insatisfeito com ações do governo e, neste caso, são vocês. Eu vou construir a ETE neste local, queiram vocês ou não.”

Que destino tão implacável é esse, que ora levou o Prefeito de Barra Mansa a ser confrontado com o seu próprio argumento, com a sua própria verdade. Como eu já disse acima, não sejamos ingênuos. Se ficar decidido que é mais vantajoso para o novo modelo de concessão a instalação de uma nova praça de pedágio para Barra Mansa, isso ocorrerá, queiramos ou não. E o que nos resta a fazer?

O que nos resta a fazer, frente a implacável, eminente e inevitável situação é tiramos o máximo de proveito em favor do nosso município. Não podemos ficar só na midiática defesa oral do Prefeito em sede de audiência pública, mas sim, apresentamos formalmente uma defesa técnica em favor da nossa Barra Mansa. Nesta defesa técnica o Município tem que apontar os aspectos negativos e os impactos a serem gerados em desfavor da nossa cidade, advindos da possível instalação da praça de pedágio. Precisamos apresentar outras soluções para a ANTT, além de possíveis contrapartidas em favor do nosso município, se a decisão final for pela instalação da praça de pedágios em Barra Mansa.

Entre possíveis contrapartidas, destacaria quatro que entendo como imprescindíveis:

  1. CONSTRUÇÃO DE FAIXAS MARGINAIS, DE MÃO DUPLA

A construção de faixas marginais, ligando a nossa Região Leste ao bairro Bocaininha, seria uma grande contribuição para a mobilidade urbana de Barra Mansa, vez que retiraria o grande fluxo de trânsito do centro da cidade, passando-o para a nova faixa marginal da Dutra a ser construída. Esta medida, de certa forma, iria fomentar o desenvolvimento habitacional e a economia local.

2- CONSTRUÇÃO DE NOVOS VIADUTOS E RETORNOS

Possuímos hoje três retornos não oficiais, que podem ser fechados a qualquer tempo, prejudicando assim o nosso Município. Seria importante a reforma e ampliação dos retornos da Dutra, na altura dos bairros Moinho de Vento e Vila Principal. Precisamos, também, da construção de novo viaduto para retorno na Rodovia Presidente Dutra, próximo a antiga área da Edimetal. Esse viaduto na Dutra viabilizaria o nosso antigo sonho de termos um novo acesso da cidade, que ligaria a Rodovia ao bairro Vila Maria e, consequentemente, com o bairro Vista Alegre, este último, dependendo que o município tire do papel o projeto da nova ponte de ligação entre os bairros Vista Alegre e Vila Maria, sobre o Rio Paraíba do Sul.

3- ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA OS BARRA-MANSENSES

Outra ação imprescindível seria a isenção do pedágio para os automóveis emplacados na nossa cidade de Barra Mansa. E, antes que venham questionar a situação das novas placas do Mercosul, que não trazem informação da cidade em que o automóvel é emplacado, digo que a concessionária possui câmeras leitoras de OCR. Esta câmera possibilita a identificação de placas cadastradas no sistema, informando em segundos se são ou não oriundas do município.

4- DUPLICAÇÃO DA RODOVIA NA SERRA DAS ARARAS (NOVO TRAÇADO)

A duplicação da Rodovia no trecho da Serra das Araras já passou muito da hora. Não conheço o exato teor da concessão anterior, mas, se estava previa a duplicação da Rodovia na altura da Serra das Araras, a atual concessionária tem obrigação de cumprir o contratado. Porém, não me surpreenderia saber que, mesmo tendo previsão contratual, em dado momento o Governo Federal aceitou alguma proposta de reequilíbrio contratual, renunciando o dever de ser realizada tão importante obra para toda a Região do Médio Paraíba.

 Por certo, o atual traçado da descida da Serra das Araras não atende os mínimos aspectos de segurança. Prova disso são os acidentes diários, quase sempre envolvendo carretas, que transportam boa parte da economia deste País, por nossa mais importante Rodovia. A duplicação e reformulação de novo traçado para o trecho da Rodovia na Serra das Araras deve ser condição sine qua non para a implementação do novo modelo de concessão da Rodovia, que vivenciaremos por mais 30 anos.

Não adianta fazermos carinha de bravos ou gritarmos, tampouco nos indispormos com a atual gestão da ANTT ou da Nova Dutra, não vai ser isso que irá mudar a situação. Somente o debate técnico e a apresentação de alternativas viáveis é que poderá, talvez, mudar o planejamento da instalação da praça de pedágio em nossa cidade. Agora, se o Tsunami é inevitável, melhor do que morrermos afogados será surfarmos nesta onda!

Autoria: Paulo Cesar Alves

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